O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao partido e excluiu o vínculo registrado com o Missão, legenda de Renan Santos. A decisão libera o sistema Candex para que a campanha registre a candidatura do senador à Presidência da República.
Nunes Marques atendeu ao pedido de urgência apresentado pela defesa e determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, preservando a continuidade do vínculo partidário.
A decisão ocorre após o sistema eleitoral registrar Flávio como filiado ao Missão. O TSE informou que não houve invasão do sistema. Segundo a Corte, o registro foi realizado com o uso indevido de credenciais da legenda de Renan Santos por alguém que tinha acesso à ferramenta de filiação.
Na decisão, o ministro destacou que a filiação partidária é requisito para a candidatura e não pode ser alterada por terceiros sem a manifestação de vontade do filiado. Documentos apresentados pela defesa indicaram que Flávio estava regularmente filiado ao PL antes de o sistema registrar sua saída da legenda e a inclusão no Missão.
Nunes Marques também considerou relevante o fato de Flávio ser pré-candidato à Presidência pelo PL, enquanto o Missão já possui candidato ao mesmo cargo. Para o ministro, esse contexto torna “inverossímil” a hipótese de uma mudança voluntária de partido.
Com a decisão, a campanha poderá registrar a candidatura de Flávio pelo PL e apresentar o plano de governo nesta quinta-feira. O documento, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, deve ser divulgado em transmissão nas redes sociais.
Investigação
Além de restabelecer a filiação, Nunes Marques determinou a preservação dos registros de acesso e dos logs do sistema Filia. O ministro também enviou ofício à Polícia Federal para a abertura de inquérito que deverá identificar quem utilizou as credenciais do Missão e esclarecer as circunstâncias da alteração do registro.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também será comunicada. As determinações devem ser cumpridas com urgência.
