A Polícia Federal (PF) concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Com a conclusão da investigação, caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia contra os investigados, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do procedimento.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, considerado foragido.
Esquema bilionário
Segundo a investigação, associações e sindicatos realizavam descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização dos segurados. Os valores eram cobrados como se os beneficiários fossem filiados às entidades, embora, em muitos casos, nunca tivessem aderido às associações.
As apurações apontam que o esquema funcionou entre 2019 e 2024 e pode ter provocado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões, de acordo com estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O primeiro relatório concentrou-se na atuação da Conafer, apontada como uma das entidades que mais recebeu recursos oriundos dos descontos associativos durante o período investigado.
Acusações
De acordo com a PF, Alessandro Stefanutto foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Os investigadores afirmam que, durante sua gestão no INSS, ele teria atuado para garantir a continuidade do esquema fraudulento.
“Ele utilizou a influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando a posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, afirma a Polícia Federal no relatório.
Ainda segundo a corporação, Stefanutto teria autorizado a manutenção de convênios entre o INSS e a Conafer mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências cadastrais e indícios de falsificação de autorizações para descontos em benefícios.
A PF também sustenta que o então presidente do instituto autorizava o processamento de cadastros enviados pela entidade sem verificar se havia manifestação de vontade dos aposentados e pensionistas.
Papel da Conafer
As investigações apontam Carlos Roberto Ferreira Lopes como líder do núcleo responsável pela atuação da Conafer no esquema.
Segundo a Polícia Federal, ele coordenava a distribuição dos recursos obtidos com os descontos e orientava a captação de assinaturas de beneficiários por meio de visitas domiciliares.
De acordo com o relatório, os formulários utilizados nessas visitas eram posteriormente transformados em fichas de filiação associativa, permitindo a realização dos descontos.
Em decisão anterior no processo, o ministro André Mendonça afirmou que os elementos reunidos pela investigação indicam que Lopes exercia papel central na organização.
“A leitura da representação da Polícia Federal permite a conclusão de que ele seria uma espécie de centro de gravidade da organização, dotado de poder decisório sobre os demais núcleos e responsável pela manutenção da cadeia de pagamentos ilícitos”, registrou o ministro.
Próximos passos
A investigação teve início em 2023, após auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União identificarem indícios de irregularidades nos descontos aplicados sobre benefícios previdenciários. No ano seguinte, a Polícia Federal instaurou o inquérito criminal, que deu origem à Operação Sem Desconto.
O relatório agora será analisado pela PGR, responsável por decidir sobre eventual apresentação de denúncia ao STF.
