O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça que suspenda o perfil de George Marques da Silva e Silva no X e o proíba de usar qualquer rede social até o fim das eleições de 2026. Marques é coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Ele é investigado por espalhar a fake news de que Flávio Bolsonaro (PL) queria tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O portal teve acesso com exclusividade ao parecer. O documento foi assinado hoje (28) pelo promotor de Justiça Eleitoral Paulo Roberto Binicheski e enviado ao 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 do TRE-DF.
Para o promotor, o caso vai além de um post infeliz. “Os elementos trazidos aos autos mostram-se aptos, em sede de cognição sumária própria da apreciação cautelar, a indicar a possível ocorrência de conduta penalmente relevante e, especialmente, risco concreto de sua continuidade”, escreve.
Em seguida, vem o trecho mais duro do parecer: “Não se cuida apenas de uma publicação isolada. Os elementos apresentados indicam sucessivas republicações e, especialmente, a possível utilização do perfil para estimular terceiros a continuarem propagando o conteúdo. A notícia-crime documenta, ainda, outras republicações realizadas após a retratação.”
A retratação citada pelo MPE é da GloboNews. Na madrugada de sexta-feira (25), a emissora corrigiu a informação e pediu desculpas. A mentira não tinha base. O projeto que tratava do título de Padroeira era o PL 2.623/2007, do então deputado federal Victório Galli (MT). Flávio Bolsonaro nunca teve relação com a proposta.
Mesmo assim, o perfil verificado @GeorgMarques, com mais de 200 mil seguidores, seguiu em frente. Marques republicou uma mensagem que dizia: “Parem de divulgar retratação. Deixem o assunto rolar”. O texto pedia ainda que os seguidores continuassem a compartilhar que Nossa Senhora havia sido atacada e que o conteúdo chegasse ao interior do Nordeste e do Norte. Depois, ele apagou o repost. Levantamento do Poder360 contou ao menos 10 republicações de conteúdos que propagavam a fake news.
Segundo o parecer, a narrativa circulou “em período imediatamente anterior ao primeiro turno das eleições”. O primeiro turno será no próximo domingo, 4 de outubro.
O promotor afirma que o conteúdo era “factual sabidamente inverídico relacionado diretamente a candidato e capaz de exercer influência perante o eleitorado”.
IPs podem mostrar uso da rede do governo
O pedido mais sensível para o Planalto está no capítulo sobre provas digitais. O MPE quer que o X preserve todas as publicações e republicações do perfil, inclusive as apagadas. Também quer guardados os dados de alcance, compartilhamento e eventual impulsionamento, além dos dados cadastrais do titular da conta.
O ponto central está nos registros de acesso. O promotor pede a preservação dos endereços IP “de modo a possibilitar, posteriormente e se necessário, a análise dos locais a partir dos quais ocorreram os acessos, inclusive para verificar eventual utilização de redes, equipamentos ou locais vinculados ao serviço público”.
A medida confronta a versão oficial. Em nota, a Secom afirmou que Marques agiu “em caráter estritamente pessoal”, em perfil privado, fora do horário de expediente e com equipamento próprio. Os IPs vão dizer se isso é verdade.
Por ora, o MPE pede apenas a preservação dos dados. O acesso a eles será objeto de outro pedido. “Preservação e acesso constituem, portanto, providências distintas: neste momento requer-se exclusivamente a preservação; eventual acesso será submetido posteriormente ao Juízo em cautelar própria”, diz o texto.
