O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu prazo de 48 horas para que o Lula, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos sobre o uso de canais oficiais do governo para divulgar ações da administração federal nas redes sociais.
A decisão, assinada na quinta-feira (23) em caráter sigiloso, foi proferida no âmbito de uma ação apresentada pelo PL. A legenda sustenta que perfis institucionais do governo publicaram cerca de mil conteúdos que caracterizariam publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral.
Além de solicitar as explicações, Nunes Marques determinou que as plataformas X e Facebook preservem integralmente as publicações apontadas pelo partido para permitir uma análise mais detalhada pela Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, a quantidade de conteúdos questionados exige exame aprofundado antes da adoção de qualquer medida mais ampla.
“A expressiva dimensão do acervo impugnado evidencia a necessidade de exame mais detido acerca da extensão da medida postulada, sobretudo porque eventual determinação judicial alcançará elevado número de publicações veiculadas em canais oficiais de comunicação institucional.”
No início do mês, Lula criticou as restrições previstas na legislação eleitoral para a publicidade institucional do governo e classificou as regras como uma “papagaiada desgraçada”.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que, em análise preliminar, parte das postagens indicadas pelo PL apresenta, em tese, características compatíveis com publicidade institucional.
O ministro observou que os conteúdos tratam da divulgação de programas, ações, obras e realizações do governo, circunstância que, segundo ele, confere plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados pelo partido.
PL aponta uso da máquina pública
Na ação, o PL afirma que perfis como o Canal Gov divulgaram programas e ações do governo durante o período de restrição previsto na Lei das Eleições.
Entre os conteúdos citados estão publicações sobre o programa Gás do Povo, pagamentos do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e eventos com a participação de Lula, incluindo a entrega de campi de institutos federais.
A legenda sustenta que houve utilização da estrutura oficial de comunicação para promover a imagem do presidente durante a pré-campanha à reeleição e pediu a suspensão das páginas institucionais ou a proibição de novas publicações durante o período eleitoral.
