A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos (foto), para prisão domiciliar.
Débora foi detida por pichar com batom a estátua A Justiça durante os atos de 8 de Janeiro.
No parecer encaminhado nesta sexta-feira (28), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Débora atende aos critérios para a prisão domiciliar.
“As medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar e assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal”, disse.
Gonet ressaltou que os requisitos do artigo 318-A do Código de Processo Penal foram cumpridos, pois os crimes não foram cometidos contra seus filhos e não há indícios de envolvimento em delitos contra a vida.
“Os requisitos estabelecidos no art. 318-A do CPP estão atendidos, uma vez que os crimes não foram praticados contra filhos ou dependentes da requerente e não há provas da participação da ré em crimes contra a vida”, escreveu Gonet.
A manifestação ocorreu após a defesa da ré solicitar a substituição da prisão, alegando que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos.
“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares”, afirmou a PGR no documento.
O pedido agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
