A Petrobras citou o temor de sofrer sanções do governo dos Estados Unidos para justificar o rompimento de contratos de fornecimento de combustíveis com a distribuidora Rede Sol.
Controlada pelo governo federal, a Petrobras chegou a interromper o fornecimento ao alegar riscos decorrentes de possíveis vínculos da distribuidora com estruturas associadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Atualmente, porém, uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro obriga a estatal a manter o abastecimento de gasolina e diesel para a distribuidora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
A justificativa foi apresentada pela Petrobras em uma ação movida pela Rede Sol. A distribuidora recorreu à Justiça após ser comunicada, em 2 de julho, de que os contratos seriam encerrados e o fornecimento interrompido a partir de 1º de agosto.
A distribuidora alega que a estatal se baseou apenas em uma investigação preliminar do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e em notícias jornalísticas, sem provas de que haja ligação com o PCC.
Os advogados da Petrobras afirmaram que a manutenção da relação comercial entre as duas empresas poderia provocar bloqueios de ativos, restrições bancárias e dificuldades em operações internacionais decorrentes de medidas impostas pelos Estados Unidos.
A estatal também mencionou possíveis impactos sobre linhas de crédito, seguros, importações e exportações, já que a Rede Sol, segundo a Petrobras, estaria envolvida em ligações com o PCC no âmbito da Operação Carbono Oculto.
“É pública a existência de investigações relacionadas a potencial envolvimento da Autora [Rede Sol] com estruturas conexas a organizações designadas por autoridades norte-americanas como organizações terroristas. Essa situação expõe a Petrobras a gravíssimos riscos jurídicos, financeiros, contratuais e reputacionais”, sustenta a estatal em documento enviado à Justiça do Rio.
A estatal prossegue: “A medida não constitui declaração de culpa, condenação antecipada ou afirmação de que a Autora esteja formalmente sancionada. Contudo, os indícios disponíveis até o momento são suficientes para a Petrobras encerrar qualquer relacionamento com a Autora. Caso contrário, a própria Petrobras poderá ficar exposta a risco de sanções internacionais.”
O receio da Petrobras é de que medidas impostas pelos EUA contra pessoas e empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC possam atingir a própria estatal. A preocupação ocorre após o país classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
“De acordo com a legislação americana, o conceito de ‘apoio material’ é amplo. Qualquer recurso, serviço ou suporte que beneficie organização terrorista, mesmo que indiretamente, pode ser enquadrado na categoria de ‘apoio material’. Pode abarcar, por exemplo, o fornecimento de recursos financeiros, a prestação de serviços, o fornecimento de bens, apoio logístico ou tecnologia, dentre outros”, citou a estatal.
O MPSP sustenta que um fundo de investimento ligado ao PCC teria comprado debêntures da Rede Sol.
A distribuidora negou “categoricamente” qualquer vínculo com o PCC ou com outras organizações criminosas e afirmou que a Petrobras rompeu os contratos com base apenas em notícias e suspeitas ainda não formalizadas pelas autoridades.
A Rede Sol também afirmou que nem a empresa nem seu administrador constam das listas de sanções dos Estados Unidos. Segundo a distribuidora, o risco apontado pela Petrobras é “hipotético” e foi utilizado para impor uma “punição antecipada”.
A empresa ponderou ainda que o próprio Ministério Público trata o caso como uma investigação em andamento e que não há, até o momento, indiciamento ou denúncia contra a distribuidora.
‘A designação de facções como organizações terroristas recai sobre as próprias facções, e não sobre a Rede Sol, que com elas não mantém qualquer vínculo. O ‘risco de sanção’ invocado pela Petrobras é, portanto, hipotético: não existe no plano dos fatos. Converter esse risco inexistente em motivo para romper um contrato é transformar suposição em punição”, citou a empresa.
Já a Petrobras, informou realizar um trabalho de monitoramento para prevenir vínculos que possam representar riscos à estatal. A companhia, porém, não informou se pretende recorrer da decisão.
“Quando necessário, no exercício de sua autonomia para gerir seus negócios e respeitando os regimes contratuais com os quais se compromete, a Petrobras pode suspender relações comerciais com determinadas contrapartes, com base em análise objetiva, verificável e isonômica, em conformidade com a legislação vigente”, citou o órgão.
Sanções
Desde 5 de junho, o PCC e o CV são classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas. A medida faz parte da estratégia do governo do presidente Donald Trump de endurecer o combate ao crime organizado internacional e ampliar sanções contra grupos ligados ao narcotráfico.
Em comunicado, o governo Trump afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e acusou os grupos de comandarem ataques contra policiais, servidores públicos e civis.
Segundo o Departamento de Estado, as redes das facções “se estendem muito além das fronteiras do Brasil” e afetam diretamente a segurança dos Estados Unidos.
As primeiras sanções ocorreram em 1º de julho, após o governo norte-americano apontar supostos vínculos de brasileiros com o PCC.
As medidas tiveram como alvo Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Dias depois, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação contra eles.
