Um motorista de caminhão de coleta de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em um acidente com morte durante o expediente deverá receber R$ 100 mil por danos morais da empresa empregadora. A decisão também determina o pagamento de pensão mensal vitalícia e o restabelecimento do plano de saúde empresarial.
A sentença é do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da Vara do Trabalho de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul. O magistrado reconheceu o episódio como acidente de trabalho e considerou que os transtornos psiquiátricos desenvolvidos pelo motorista configuram doença ocupacional.
Segundo o processo, o trabalhador conduzia um caminhão de coleta de lixo urbano em uma região afastada e com pouca iluminação quando uma pessoa se agarrou ao veículo na tentativa de cometer um assalto. O indivíduo acabou caindo e foi atropelado pelo caminhão, morrendo no local.
O motorista respondeu a um processo criminal e foi absolvido. No entanto, após o episódio, passou a apresentar sintomas psicóticos e depressivos, que comprometeram sua capacidade de trabalhar.
Perícia apontou incapacidade permanente
Durante a ação trabalhista, uma perícia psiquiátrica avaliou as condições de saúde do motorista. O médico responsável constatou que o trabalhador apresentava comprometimento mental grave, com perda da capacidade de exercer qualquer atividade profissional.
O laudo apontou que a morte ocorrida durante o expediente desencadeou um processo psicótico. O diagnóstico foi de transtorno esquizotípico, com incapacidade total e permanente para o trabalho. O perito também considerou contraindicada a volta à função de motorista e destacou o comprometimento da autonomia financeira e da capacidade de autogestão do paciente.
Empresa terá de pagar indenizações
A empregadora argumentou que não deveria ser responsabilizada pelo ocorrido, alegando que a culpa exclusiva da vítima e a participação de terceiro afastariam o nexo causal entre o trabalho e os danos sofridos pelo funcionário.
O juiz, porém, entendeu que havia relação direta entre o episódio ocorrido durante a atividade profissional e os transtornos mentais desenvolvidos pelo trabalhador. Também considerou aplicável a responsabilidade objetiva da empresa, em razão dos riscos inerentes à atividade desempenhada, sem necessidade de comprovação de culpa do empregador.
Além dos R$ 100 mil por danos morais, da pensão mensal vitalícia e do restabelecimento do plano de saúde, a sentença determinou o pagamento dos valores de FGTS que deixaram de ser recolhidos durante o período de afastamento acidentário. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
