O ministro Alexandre de Moraes manteve, durante sete anos, uma estrutura própria em seu gabinete para receber, registrar e armazenar documentos do inquérito das fake news. O procedimento não seguia o fluxo habitual do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual petições e documentos de investigações são protocolados pela Secretaria Judiciária da Corte.
A informação foi publicada pelo UOL hoje (10). Segundo a reportagem, documentos enviados pela Polícia Federal (PF), por outros órgãos e pelas defesas eram entregues diretamente aos assessores de Moraes. Os funcionários registravam o recebimento com carimbos e mantinham os papéis nas dependências do gabinete.
A estrutura também concentrava tarefas normalmente atribuídas a outros setores do Judiciário. De acordo com o levantamento, assessores do ministro chegaram a realizar intimações de investigados, função habitualmente exercida por oficiais de Justiça.
A tramitação exclusiva no gabinete foi registrada pelo presidente do STF, Edson Fachin, na decisão que determinou o arquivamento do inquérito. O ministro citou uma certificação da Secretaria Judiciária sobre o procedimento.
“Foi certificado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte que a tramitação destes autos deu-se de forma exclusiva no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes até 11.9.2026 e, que, na mesma data, foram juntados aos autos 79 (setenta e nove) expedientes avulsos, formando os volumes 53 a 57”, afirmou Fachin.
Acervo precisou ser reorganizado
Quando assumiu a condução do caso, em setembro, Fachin deslocou assessores para recolher os documentos que estavam no gabinete de Moraes. Segundo o UOL, os funcionários utilizaram carrinhos para transportar os volumes do processo.
A equipe também precisou numerar páginas manualmente e digitalizar os documentos para organizar o acervo e permitir a publicidade dos atos, respeitados os dados protegidos por sigilo.
Fachin afirmou que o material passou por análise e digitalização pela Secretaria Judiciária. Na decisão, registrou que o “acervo vem sendo examinado pela Presidência da Corte, a tempo e modo, considerando-se, inclusive, que parte desses feitos foi submetido à prévia digitalização e conversão em processo eletrônico pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”.
O gabinete de Moraes e a Secretaria de Comunicação do STF foram procurados pela equipe deste site, mas não se manifestaram até a publicação da reportagem.
Fachin determina encerramento do inquérito
Na segunda-feira (9), Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli. A medida atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet.
O presidente do Supremo afirmou que a investigação não poderia permanecer aberta indefinidamente para incorporar novos fatos. Também defendeu que a condução de investigações criminais deve respeitar as atribuições dos órgãos responsáveis pela apuração, especialmente o Ministério Público.
“Em suma, já não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”.
Fachin também ressaltou que o encerramento não apaga a trajetória do inquérito nem invalida as razões que levaram à sua abertura.
“não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana”.
O ministro acrescentou: “A proteção das instituições democráticas, não menos que a persecução daqueles que atentem contra elas, há de realizar-se dentro da Constituição”.
Investigação começou em 2019
O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019 por Dias Toffoli, com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF. O dispositivo prevê a apuração de infrações penais ocorridas nas dependências do tribunal. Toffoli designou Moraes como relator.
A investigação foi contestada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a concentração das funções de investigação e julgamento no Supremo e defendeu a atuação do Ministério Público. Em 2020, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da abertura do inquérito.
Ao longo dos anos, o procedimento passou a reunir apurações sobre ataques a ministros, atos antidemocráticos, os acontecimentos de 8 de janeiro e supostos vazamentos de dados sigilosos. Parte das investigações deu origem a procedimentos próprios e ações penais.
O arquivamento do inquérito principal não encerra automaticamente as apurações derivadas. Fachin determinou a análise individual dos 104 procedimentos vinculados para definir quais poderão prosseguir, ser arquivados ou encaminhados a outras instâncias. As ações penais já instauradas e as decisões judiciais anteriores permanecem válidas.
