O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou agora há pouco (14) o sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master. Ele atendeu a um pedido feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A decisão envolve a Petição 15.645, distribuída por prevenção a Mendonça. Segundo informações divulgadas sobre o processo, o material reúne dados sobre pagamentos e contatos de Vorcaro, além de informações relacionadas à rede financeira do Banco Master.
A abertura dos autos ocorreu depois de Alexandre de Moraes pedir, no domingo (13), que Fachin retirasse o sigilo da petição e disponibilizasse o conteúdo a todos os ministros antes da sessão extraordinária de terça-feira (15). Moraes afirmou que o processo contém “elementos essenciais” para a análise da Petição 16.662, que concentra as mensagens atribuídas a ele e Vorcaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand afirmou que a PGR não tinha conhecimento da existência da Pet 15.645 e que o processo sequer aparecia disponível para consulta no sistema do Supremo. Mesmo assim, considerou necessária a abertura dos autos diante da relevância atribuída ao material para o julgamento de terça-feira.
Rede de pagamentos
A Pet 15.645 reúne uma relação detalhada de pagamentos e contatos feitos por Vorcaro. Parte das informações ainda não teria sido confirmada pela Polícia Federal, que não conseguiu rastrear todos os pagamentos mencionados no material. Também há referências que podem envolver outras autoridades e pessoas ligadas ao caso.
O conteúdo ganha importância às vésperas da sessão do STF marcada para terça-feira. O plenário deverá analisar o relatório produzido a partir das mensagens encontradas pela PF no celular de Vorcaro e a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes.
A liberação da Pet 15.645 ocorre em meio à disputa sobre o acesso dos ministros aos documentos do caso Master. Na sexta-feira (11), Mendonça havia retirado o sigilo de dezenas de procedimentos. Moraes questionou a extensão da medida e afirmou que a divulgação havia sido “seletiva”, apontando que 180 documentos ainda não estavam disponíveis aos integrantes da Corte.
O próprio Mendonça sustentou que os elementos necessários para a sessão já estavam disponíveis aos ministros. Sobre a abertura integral do celular de Vorcaro, afirmou que a inclusão de novos dados poderia interferir no julgamento.
“a inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro”
Segundo o ministro, a medida poderia “contribuir para tumultuar o julgamento” e comprometer o andamento das investigações.
Pressão por acesso aos dados
Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também pediram acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro. A PF informou a Fachin que pode fornecer cópias idênticas do material aos ministros, com preservação da cadeia de custódia e certificação da integridade dos arquivos, caso a Presidência do STF autorize. Zanin determinou o envio de uma cópia ao próprio gabinete.
O episódio amplia a disputa interna no Supremo sobre quais documentos devem estar disponíveis antes da sessão de terça-feira. Fachin assumiu a condução da Pet 16.662 no sábado (12) e passou a centralizar as decisões relacionadas ao procedimento que reúne as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
A sequência de decisões também mostra que a discussão sobre os documentos ocorre em paralelo à apuração de outros elementos envolvendo Vorcaro. Reportagens anteriores do portal registraram pagamentos, contratos e relações financeiras investigadas pela PF no núcleo do Banco Master.
A Pet 15.645 passa, agora, a integrar o conjunto de informações que poderá ser considerado pelos ministros antes da análise da Pet 16.662.
