IFI alerta que medidas de Lula na campanha pressionam Orçamento

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Foto: Ricado Stuckert/Divulgação

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, alertou que as medidas anunciadas pelo presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral vão ampliar a pressão sobre as contas públicas e reduzir ainda mais os recursos disponíveis para o funcionamento da máquina administrativa. Em relatório divulgado nesta quinta-feira (19), o órgão estima que as iniciativas representarão R$ 40,1 bilhões em despesas adicionais no Orçamento de 2027.

A avaliação aponta que o conjunto de medidas compromete os chamados gastos discricionários, aqueles sobre os quais o governo tem maior liberdade de decisão. São recursos destinados, por exemplo, à manutenção dos ministérios, à fiscalização ambiental e trabalhista, à defesa agropecuária, à emissão de passaportes e ao financiamento de bolsas de pesquisa e de incentivo ao esporte.

O relatório também projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões para o próximo ano, em contraste com o superávit de R$ 18,6 bilhões estimado pelo governo. A IFI considera que o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado nesta semana oferece algum alívio, mas não resolve a pressão sobre o Orçamento. Segundo o órgão, as medidas devem liberar R$ 8,8 bilhões em espaço fiscal, valor insuficiente diante das novas despesas previstas.

Entre as iniciativas anunciadas por Lula estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, o Desenrola 3.0, a oferta de medicamentos para emagrecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Pix-MEI. Também foram incluídas a proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais e a determinação de encerramento das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets.

A IFI reúne essas iniciativas sob a classificação de “bondades” eleitorais e estima que o pacote anunciado tenha impacto fiscal total de R$ 298 bilhões. Apenas a elevação do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, deve representar R$ 22,7 bilhões em despesas adicionais em 2027.

Pressão sobre despesas livres

O problema apontado pelo órgão está relacionado à composição do Orçamento. O arcabouço fiscal, instituído em 2023, estabelece que o crescimento das despesas esteja vinculado à evolução das receitas, respeitado o limite de aumento real de 2,5% ao ano. Entretanto, parte dos gastos segue regras próprias e pode avançar acima desse percentual.

É o caso das aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, das despesas com saúde e educação e das emendas parlamentares, que têm seus valores associados à arrecadação. Como essas obrigações consomem uma parcela crescente do Orçamento, sobra menos espaço para despesas que podem ser ajustadas pelo governo.

A avaliação da IFI é que as novas medidas anunciadas durante a campanha agravam esse quadro e ampliam o risco de comprometimento de serviços e atividades da administração pública nos próximos anos.

O pacote aprovado pelo Senado prevê mecanismos como restrições às compensações de créditos tributários, redução de benefícios fiscais e contenção de despesas em saúde. Apesar de reconhecer o efeito positivo dessas iniciativas, a instituição considera que o alívio é parcial.

“O espaço aberto sob o limite vem de adiamentos e tetos de despesas obrigatórias válidos até 2030 e não resolve a pressão das despesas obrigatórias sobre as discricionárias”, afirma o relatório de novembro.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

IFI cobra plano fiscal até dezembro

Diante do cenário, a instituição defende que o próximo ciclo de governo seja acompanhado por um ajuste fiscal “estrutural e profundo”. O objetivo, segundo o relatório, deve ser reequilibrar as contas públicas, estabilizar a dívida, conter a inflação e criar condições para a redução dos juros.

A IFI também espera que Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento apresentem, ainda em dezembro, um planejamento econômico de médio e longo prazo. O documento deve estabelecer medidas concretas e oferecer previsibilidade aos agentes econômicos.

“É de se esperar que o presidente Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento anunciem, ainda em dezembro, um plano de voo, de dimensões estratégicas, consistente, sólido e crível”, diz o relatório. Para o órgão, a apresentação de uma estratégia confiável será importante para ancorar expectativas e iniciar o novo ciclo de governo com maior segurança sobre a condução das contas públicas.

Governo diz que fará ajustes

O Ministério da Fazenda contestou a interpretação de que todos os valores associados às medidas anunciadas representarão despesas adicionais no Orçamento de 2027. A pasta afirmou que pretende encaminhar ao Congresso os ajustes necessários depois da definição do relator do pacote fiscal.

Segundo o ministério, as mudanças serão compatíveis com a meta de resultado primário e com as regras do arcabouço fiscal, mantendo o compromisso com a melhora das contas públicas.

Na mesma quinta-feira, durante evento no Palácio do Planalto, Lula defendeu a preservação dos direitos sociais e afirmou que o controle das contas públicas também é uma prioridade de seu governo.

“Eu sei que muitas vezes o mercado reclama, muitas vezes o mercado também está interessado em fazer a reivindicação dele, o mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é só o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja o controle fiscal sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo”, declarou.

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