O governo Lula (PT) elevou de 16% para 30% o imposto de importação de pneus de passeio. A medida atende a uma demanda de fabricantes nacionais, que alegam concorrência desleal com produtos estrangeiros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (9), por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A nova alíquota entra em vigor nesta terça-feira e terá validade de 12 meses. A medida atinge principalmente produtos importados da Ásia, origem da maior parte dos pneus que chegam ao mercado brasileiro.
Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a nova tarifa aproxima o Brasil de outros mercados internacionais. A entidade cita alíquotas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A Anip afirma que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. O setor reúne 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente 35 mil trabalhadores, segundo a associação.
Além do aumento do imposto, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático de importadores, com o objetivo de evitar fraudes nas operações, informou a Anip.
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou o aumento da tarifa e alertou para possíveis impactos sobre os consumidores, principalmente as famílias de menor renda. Segundo a entidade, a alta dos preços pode levar motoristas a adiar a troca de pneus desgastados ou comprar produtos usados de procedência desconhecida, aumentando os riscos no trânsito. A associação também prevê possíveis efeitos sobre os custos do transporte e a inflação.
A ABIDIP afirma ainda que a medida pode afetar empregos nos setores de importação e distribuição. A cadeia reúne operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e revendedores que abastecem municípios distantes dos grandes centros industriais.
Para a entidade, o aumento da alíquota não resolve os problemas de competitividade da indústria nacional. A associação defende a investigação de possíveis irregularidades, como subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando.
“O crescimento das importações, por si só, não comprova concorrência desleal. Eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa”, afirma a associação em nota.
A ABIDIP também destaca que fabricantes instalados no Brasil importam pneus para complementar a produção e que montadoras compram produtos no exterior.
A entidade afirma que continuará discutindo com o governo federal medidas para combater irregularidades e preservar as empresas que atuam legalmente no setor.
