A pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de enviar ao gabinete de Alexandre de Moraes, do STF, ofício em que cobra a revisão da decisão que proibiu o senador — que também é advogado — de manter contato com Jair Bolsonaro por 90 dias.
No documento, obtido em primeira mão por este site, o Conselho Federal da OAB solicita que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”.
Flávio é advogado constituído nos autos do processo que condenou Bolsonaro e tem o dever constitucional de prestar assistência ao pai, na condição de cliente. Assinado por Délio Lins e Silva, presidente substituto do Conselho Federal, e seu procurador, Alex Sarkis, o ofício a Moraes atendeu a pedido da própria defesa do senador.
Mais cedo, os advogados de Flávio protocolaram um pedido de providências, em caráter de urgência, alertando que a medida, decretada pelo ministro do STF, seria “inconstitucional e ilegal”, pois “viola a garantia da ampla defesa, a vedação de incomucabilidade do preso e a prerrogativa profissional”.
Na representação, eles afirmam também que a decisão “projeta ao país uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito, mormente por alimentar a percepção, deletéria para todas as instituições, de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo posto em regime de isolamento”.
“A presente representação, portanto, não visa defender uma pessoa, tampouco um projeto político. Busca, isso sim, defender a função constitucionalmente imprescindível da advocacia, hoje atingida na pessoa do Peticionário e que amanhã, mantido o precedente, poderá ser atingida na pessoa de qualquer advogado.”
