O Banco Central determinou que as instituições financeiras devem excluir chaves Pix de pessoas e de empresas com cadastro “não regular” na Receita Federal. A medida veio em uma resolução da autoridade monetária publicada nesta quina-feira (6).
Segundo o órgão, serão desativadas as chaves pertencentes a:
• CPFs (Cadastros Nacionais de Pessoas Físicas) – com a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”;
• CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) – com as categorias “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O Banco Central afirma que as mudanças vieram com o objetivo de evitar golpes e fraudes. As instituições podem ser punidas se não seguirem a nova norma.
“O BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse a autoridade monetária.
Outras novidades entraram na resolução. Haverá, por exemplo, uma “2ª linha de defesa” para detectar chaves com nomes diferentes dos registrados no Fisco.
Leia abaixo as determinações:
• chaves aleatórias – proibiu a alteração de informações vinculadas. Será necessário excluir completamente um dos códigos e depois criar outro;
• e-mail – reivindicações de posse desse tipo de código não são permitidas. Na prática, não será autorizada a mudança de “dono” da chave;
• dispositivos de acesso não cadastrados – usuários desse tipo de equipamento não podiam fazer transferências acima de R$ 200. Agora, está liberada a devolução de quaisquer valores.
PIX & RECEITA FEDERAL
A resolução do Banco Central vem poucos meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital.
As reações foram massivas contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais. Houve um sentimento de que haveria um custo a mais ao utilizar a modalidade de transferência instantânea. A resistência à medida foi insustentável, o que forçou a equipe econômica a revogar a regra.
Não havia determinação da criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com uma eventual gasto maior.
