O cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno na TV Globo provocou uma reação conjunta de entidades que representam emissoras, jornais e revistas. Em nota divulgada nesta sexta-feira (2), as associações manifestaram solidariedade à emissora e classificaram a intervenção judicial nas regras do encontro como “uma agressão à liberdade de imprensa”.
Assinam o documento a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para as entidades, as decisões ultrapassaram a imposição de obrigações sem previsão legal a uma empresa privada e interferiram na condução de um debate cujas condições haviam sido acertadas meses antes com os partidos.
As associações também apontaram prejuízo aos eleitores. Na avaliação delas, o cancelamento retirou dos cidadãos a oportunidade de conhecer as propostas dos candidatos que haviam sido convidados e estavam dispostos a participar.
“Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos”, afirma a nota.
Por que a Globo cancelou o debate
O encontro estava marcado para a noite de quinta-feira (1º), três dias antes da votação do primeiro turno. A Globo anunciou o cancelamento após receber decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que alteraram as condições previstas para o programa. A emissora atribuiu a medida à insegurança jurídica provocada pelas determinações de última hora.
Uma das decisões, assinada pela ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a exibição do púlpito vazio com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia informado que não participaria. A determinação também impediu que os demais candidatos simulassem perguntas ao petista ausente, como previa o regulamento. Ao atender ao pedido da coligação de Lula, a ministra argumentou que a participação em debates é facultativa e que a exposição da ausência poderia prejudicar o candidato.
A outra decisão, do ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a inclusão de Renan Santos, do Missão, entre os participantes. Flávio Bolsonaro (PL), que havia confirmado presença, também desistiu de comparecer naquela noite.
Na terça-feira (29), o presidente do TSE, Nunes Marques, já havia determinado que a Globo convidasse Romeu Zema (Novo). A decisão alterou o entendimento sobre a contagem de parlamentares para definir quais partidos têm direito à participação obrigatória em debates. O Novo pediu que fosse considerada sua bancada atual, de cinco deputados e um senador, e teve o pedido aceito
