A margem de 45% no empréstimo consignado voltou a valer para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e liberou mais limite para o crédito no bolso do segurado. O limite mais folgado reestreou automaticamente após a Medida Provisória (MP) 1.355/2026 perder a validade no Congresso Nacional no último dia 31 de agosto, sem ser convertida em lei. Na prática, a proposta derrubou a trava temporária de 40% que vinha sendo aplicada.
Margem de 45% libera mais crédito consignado
Entender o mecanismo é simples: a margem consignável representa o percentual máximo da renda mensal que o beneficiário pode comprometer diretamente na folha de pagamento para quitar parcelas. Com o restabelecimento da margem consignável 45%, o limite de empréstimo INSS fica distribuído em três fatias bem definidas para proteger e organizar o orçamento do segurado:
35% da renda destinados exclusivamente para empréstimos e financiamentos tradicionais com desconto automático em folha;
5% da renda reservados para despesas ou saques no cartão de crédito consignado;
5% da renda voltada para operações no cartão consignado de benefício.
Segundo análises difundidas por portais especializados em crédito consignado, a caducidade da medida restabelece a regra anterior de forma automática na legislação, expandindo a capacidade de tomada de crédito das famílias.
Beneficiários do BPC ficam fora do novo limite
Essa fatia expandida do crédito não atinge todo mundo da mesma forma. Os beneficiários do BPC/Loas continuam sob legislação própria e não entram na divisão dos 45%. Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o limite máximo de comprometimento do benefício segue fixado em 35%.
Dataprev ainda precisa atualizar o sistema previdenciário para liberar novo limite
Embora a alteração legal já esteja em vigor desde a perda de validade da MP 1.355/2026, a liberação efetiva do dinheiro depende do ritmo da operacionalização, que cabe à Dataprev, responsável por ajustar a margem consignável.
Essa empresa pública precisa atualizar os sistemas previdenciários para processar o recálculo das margens de milhões de segurados.
Por isso, quem pretende solicitar um novo empréstimo para aposentado INSS ou utilizar a margem extra no cartão consignado INSS deve aguardar a conclusão desses ajustes técnicos para consultar os novos valores disponíveis nos canais oficiais.
