A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes do contrato de aquisição de seu próprio data center, em Brasília. A agência pediu ao governo Lula (PT) o desbloqueio de recursos e alertou para o risco de ficar sem dinheiro para pagar despesas básicas. A informação é do UOL.
Na semana passada, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, solicitou ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões. O pedido ocorreu após tentativas de antecipação de recursos negadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo.
Em dezembro de 2025, a agência assinou um contrato de R$ 44,95 milhões para aquisição de equipamentos e serviços de tecnologia. O acordo inclui programas de gerenciamento, conectividade, implantação, migração, suporte, manutenção e garantia. A vigência vai até dezembro de 2030.
O data center sustenta serviços digitais oferecidos a cidadãos e empresas de telecomunicações, além de sistemas utilizados pela agência para fiscalizar as operadoras reguladas pelo órgão.
Os R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes estão classificados como “restos a pagar”, categoria que reúne despesas de anos anteriores ainda não quitadas. Em comunicação ao governo, Baigorri alertou para o risco de a agência não conseguir honrar os compromissos financeiros.
“As projeções apontam risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos, especialmente no último trimestre de 2026”, afirma o presidente da agência, Carlos Baigorri, de acordo com o UOL.
A Anatel atribui a falta de recursos ao bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio. Com a restrição, o orçamento discricionário da agência, destinado a custeio e investimentos, caiu de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, redução de 19%.
Para reduzir os impactos do corte, a agência revisou contratos, projetos e despesas. Também adotou medidas para evitar a cobrança de “multas, juros e outros encargos contratuais”.
A Anatel tenta obter recursos adicionais desde agosto. Naquele mês, solicitou a antecipação de R$ 23,3 milhões que estavam previstos para dezembro.
Em resposta à Folha, a agência declarou que “até o momento, as medidas adotadas têm buscado mitigar os impactos decorrentes da restrição orçamentária imposta à agência”. “Contudo, a persistência das restrições orçamentárias e financeiras poderá exigir novas medidas de reprogramação de despesas”, afirmou.
O Ministério da Fazenda justificou os bloqueios pela necessidade de contingenciamento das despesas do governo federal. Segundo a pasta, “as restrições orçamentárias e financeiras dos órgãos do Poder Executivo decorrem da necessidade de contingenciamento e bloqueio indicados nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e nos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira”.
A pasta informou que a manutenção dos cortes “é reavaliada bimestralmente, por ocasião da elaboração dos referidos Relatórios e Decretos, estando a próxima avaliação prevista para 24 de novembro”. Na data, a Junta de Execução Orçamentária vai analisar o espaço fiscal disponível para uma eventual redução dos bloqueios.
Sobre os pedidos de antecipação de recursos, a Fazenda afirmou: “Nesse contexto, quanto aos pedidos de antecipação, a Secretaria do Tesouro Nacional analisa os pleitos levando em consideração a preservação da capacidade de pagamento mensal futura de cada órgão, de modo a evitar que o este comprometa sua execução ao longo do ano”, disse a pasta.
