
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no acompanhamento de resultados de programas do governo Lula (PT) que movimentam cerca de R$ 45 bilhões.
Relatório apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) mostra que políticas públicas analisadas têm problemas de transparência, metas mal definidas e dificuldade para medir a efetividade dos gastos.
O levantamento integra o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Das 52 políticas existentes, o tribunal examinou sete, que somam quase R$ 45 bilhões.
Um dos principais problemas apontados é a ausência de mecanismos adequados para acompanhar os resultados das ações governamentais. O auditor do TCU Fábio Granja também destacou a necessidade de ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos federais.
O tribunal recomendou ao Ministério da Gestão incluir no sistema Transferegov as transferências obrigatórias da União para estados e municípios, que somam R$ 215,6 bilhões. Atualmente, o sistema registra apenas R$ 58,6 bilhões em transferências voluntárias, como convênios.
Entre os programas avaliados, o TCU encontrou problemas em áreas que afetam diretamente a população.
No “Criança Alfabetizada”, a meta de alfabetização era de 64% em 2025, mas o índice chegou a 66%. Apesar do resultado, o tribunal identificou diferenças na aplicação dos recursos: dez estados avançaram utilizando poucos recursos, enquanto três gastaram valores elevados sem apresentar melhorias.
Na saúde, o “Agora Tem Especialistas” registrou aumento no número de procedimentos, mas as filas continuam elevadas e desiguais entre as regiões. A falta de dados completos também dificulta medir os resultados do programa.
A fiscalização da “Lei da Informática” apontou outro problema: apesar de concentrar 41% dos incentivos fiscais da área de Ciência e Tecnologia, a política apresenta pouca transparência sobre os resultados obtidos. A gestão se concentra principalmente na verificação dos requisitos para concessão dos benefícios às empresas.
No trânsito, o cenário também preocupa. O Brasil registrou 37.150 mortes em 2024, das quais 41,6% eram de motociclistas. O relatório aponta que os recursos destinados à educação no trânsito sofrem contingenciamentos superiores a 80% e nem mesmo o dinheiro liberado é totalmente executado.
Gestão de desastres e segurança pública também apresentam falhas
Na gestão de riscos e desastres, o TCU identificou que 8,9 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, mas apenas 22% dos recursos destinados à área são aplicados em prevenção. A maior parte do dinheiro é direcionada à resposta a desastres, frequentemente por meio de créditos extraordinários.
Outro obstáculo é a fiscalização: cerca de 60% dos recursos são executados por estados e municípios, o que dificulta verificar sua aplicação.
Na política de segurança pública, o tribunal apontou problemas na própria definição das metas. Algumas não possuem indicadores de partida, enquanto outras já haviam sido cumpridas antes mesmo da criação do plano, impedindo uma avaliação adequada dos resultados.
O levantamento também identificou dificuldades na universalização dos serviços postais. Quase 30% dos municípios têm nos Correios o único órgão federal com presença permanente, mas a distribuição de agências nas grandes cidades é irregular. Ao mesmo tempo, as fontes de recursos diminuem e os custos aumentam.
As conclusões do relatório foram encaminhadas aos ministérios responsáveis, acompanhadas de recomendações dos ministros do TCU para corrigir as falhas identificadas e aprimorar a gestão dos programas.



