O governo federal manteve o sigilo de cem anos imposto pela Polícia Federal (PF) à lista de visitas a Daniel Vorcaro. Os registros abrangem os três meses em que o dono do Banco Master ficou detido na superintendência da PF em Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU) rejeitou o recurso que solicitava os dados.
A CGU adiou a conclusão do processo por dois meses, sob a justificativa de “complexidade da matéria”. As prorrogações transferiram a resposta para depois das eleições. O caso Banco Master ocupou parte expressiva dos debates da campanha presidencial.
A PF transferiu Vorcaro para Brasília em março, durante negociações de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. As tratativas não avançaram diante da recusa do banqueiro em apresentar novos dados. Em junho, ele seguiu para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”.
A PF negou o primeiro pedido de acesso em junho, com base na Lei de Acesso à Informação. O Ministério da Justiça rejeitou nova solicitação em julho. Na sexta-feira 6, a CGU analisou o recurso em terceira instância e classificou a demanda como “desarrazoada”.
Durante a custódia, o fluxo contínuo de advogados ligados a figuras políticas gerou insatisfação entre os investigadores. O parecer da CGU afirma que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”.
Justificativa da CGU
Em setembro, porém, o relator no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, derrubou a maior parte dos sigilos dos autos. A medida ocorreu depois da divulgação de elos pessoais e financeiros de Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
A CGU fundamentou a negativa na natureza cautelar da prisão e no acompanhamento judicial da situação do preso, inclusive das autorizações para visitas. A técnica Andressa de Castro Mazzoco assinou o parecer. A secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota, acolheu o documento.
Cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do Executivo.
Antes da decisão, a CGU prorrogou a análise por 30 dias em 27 de agosto. No fim de setembro, concedeu mais 30 dias. As duas medidas levaram a resposta para depois do segundo turno.
