A presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Cristiane Coelho, estimou nesta terça-feira (10) que 98% das transações de pagamento entre empresas, conhecidas como business to business (B2B), estejam cobertas pelo ‘split payment’ da reforma tributária a partir de outubro de 2027.
O mecanismo separa automaticamente os tributos no momento do pagamento. Em vez de receber o valor integral da venda e recolher o imposto depois, a empresa terá a parcela dos tributos retida pela instituição financeira.
“A gente entende que vai colocar de pé em 2027. Estamos nos esforçando bastante, a gente já começou os primeiros pilotos”, afirmou Cristiane.
O cronograma prevê testes com transferências entre contas de uma mesma instituição financeira (TEFs), Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs) e Pix estático, por meio de chaves, entre março e maio. A disponibilização ao mercado está prevista a partir de abril.
Entre junho e setembro, serão testados os boletos bancários, o Pix dinâmico, por QR Code, e o Pix automático. A previsão é que esses meios estejam disponíveis a partir de outubro.
“A gente acha que vai estar usando bastante o ‘split’, que é quando começa o teste do TED [que concentra 60% do volume financeiro das transações]. A gente esta vendo uma gama de empresas grandes entrando no TED [na fase de testes]. As maiores empresas do país, em tese, estão começando a operar no ‘split’ em maio”, afirmou Cristiane.
A presidente da Fin também afirmou que o valor negociado até agora é insuficiente para cobrir os investimentos necessários à implementação do sistema. Segundo ela, a entidade aguarda novas negociações com a equipe econômica sobre a remuneração das instituições financeiras.
A previsão da Fin difere do calendário apresentado pela Receita Federal. Em agosto, o órgão informou que o split payment deverá se tornar obrigatório nas operações entre empresas somente a partir de 2028. A exigência dependerá da integração de todos os meios de pagamento e das instituições responsáveis à plataforma. A expectativa é que mais de 200 instituições financeiras adiram gradualmente ao sistema ao longo do próximo ano.
“A gente vai começar de forma opcional, meio de pagamento a meio de pagamento [com um cronograma]. Talvez, o primeiro deve ser a transferência eletrônica financeira, depois a gente vai começar com o PIX estático e a gente vai subindo modelos ao longo do ano. E aí eu não consigo precisar uma data [para o split obrigatório], porque depende do lado dos prestadores de serviços de pagamento estarem prontos”, disse Juliano Neves, da Receita Federal, em agosto.
A reforma tributária prevê o fim da cumulatividade dos impostos sobre o consumo. A partir de 2027, começa a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal com alíquota estimada em 11,3%, além de uma alíquota marginal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios.
Os dois tributos seguirão o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nesse sistema, o imposto incide sobre cada etapa da cadeia produtiva, mas as empresas podem descontar os valores pagos nas fases anteriores.
Por exemplo, com uma alíquota de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá R$ 20 de imposto. Com os mecanismos de crédito e compensação, a arrecadação ao longo da cadeia corresponderá ao tributo embutido no preço final.
Enquanto o split payment não for obrigatório, as empresas continuarão emitindo notas fiscais a cada compra e venda. Ao fim do mês, deverão emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para recolher os tributos devidos.
Após o pagamento, os créditos relativos aos impostos recolhidos nas etapas anteriores da cadeia produtiva serão disponibilizados em até dois meses. O tributo vence no último dia útil do mês seguinte.
A Receita Federal também prevê uma alternativa para antecipar o aproveitamento dos créditos, chamada Recolhimento pelo Adquirente (RAD). Nesse modelo, a empresa compradora recolhe diretamente os tributos da operação e obtém o crédito mais rapidamente. A vendedora recebe o valor da venda já descontado o imposto.
