O governo Lula (PT) lançou uma sequência de medidas econômicas nas semanas que antecedem o 2º turno de 25 de outubro. A lista inclui um Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, um Pé-de-Meia para universitários, o reajuste do Bolsa Família e o fim dos impostos federais sobre a gasolina.
Os anúncios ocorrem com o presidente atrás nas urnas. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) teve 47,03% dos votos válidos. Lula ficou com 45,16%.
O roteiro não é novo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro turbinou benefícios sociais a três meses da eleição. Na época, a campanha de Lula foi à Justiça Eleitoral e pediu a inelegibilidade do adversário.
Pacote para MEIs promete R$ 5 mil sem devolução
Nesta terça-feira (13), a 12 dias da votação, Lula apresentou no Palácio do Planalto o Prospera MEI. O pacote prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União. A medida alcança 3,6 milhões de microempreendedores.
O governo também promete comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias desses empresários pelo Desenrola 3.0. A peça central da propaganda é o Pix MEI, um repasse de até R$ 5 mil por beneficiário, sem obrigação de devolução. O Executivo não detalhou o custo do Pix MEI nem quem terá direito a ele.
Nada disso vale agora. O perdão depende de projeto de lei complementar enviado ao Congresso. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pediu urgência para que o benefício comece em janeiro de 2027. O pacote ainda eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
No mesmo dia, Lula gravou um vídeo nas redes sociais ao lado de estudantes. Nele, anunciou o Pé-de-Meia Universitário para um eventual quarto mandato. A proposta prevê depósitos de R$ 700 por mês, durante dez meses, e mais R$ 2.500 ao fim de cada ano de curso. Segundo o presidente, o aluno de um curso de quatro anos terá R$ 10 mil ao se formar. A estimativa divulgada é de 1 milhão de estudantes atendidos e custo de R$ 4,6 bilhões por ano.
Bolsa Família maior cai na conta entre os turnos
Em 17 de setembro, a 17 dias do primeiro turno, Lula assinou o Decreto nº 13.120. O texto reajusta o Bolsa Família pela inflação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O piso por família subiu de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passou de R$ 675 para R$ 777.
O primeiro pagamento com o novo valor sai em 19 de outubro. A data fica entre os dois turnos. O impacto previsto é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027.
O programa já vinha crescendo ao longo do ano. Em junho, o Bolsa Família alcançou 19,35 milhões de famílias, com valor médio de R$ 677,66.
Gasolina sem imposto federal por 30 dias
Na sexta-feira (9), a 16 dias do segundo turno, o governo zerou PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina. O desconto subiu de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro. O primeiro corte havia saído por decreto em 9 de setembro, a 25 dias do primeiro turno.
O pacote também amplia o subsídio ao etanol e cria uma subvenção extra de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. Esse valor se soma aos R$ 2,12 por litro já em vigor. O custo total é de R$ 5,2 bilhões em 30 dias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou motivação eleitoral. Segundo ele, a alta da arrecadação com petróleo cobre a despesa.
Conta do ano eleitoral passa de R$ 354 bilhões
O Gastômetro, ferramenta do jornal O Estado de S. Paulo, monitora as medidas federais de 2026. Com o pacote dos MEIs, a soma chegou a R$ 354 bilhões. São R$ 180,6 bilhões em créditos e subsídios a categorias específicas, R$ 69,6 bilhões em benefícios sociais e R$ 68,5 bilhões em renúncias de impostos.
O valor cresce a cada anúncio. Em agosto, o painel marcava R$ 278,3 bilhões. No fim de setembro, R$ 328,9 bilhões. Parte do total corresponde a linhas de crédito reembolsáveis, e não a dinheiro que sai do Tesouro.
Entre as medidas do ano estão:
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês: R$ 31,8 bilhões
- Move Brasil, crédito para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem carro: R$ 30 bilhões
- Renegociação do Fies: R$ 12 bilhões
- Empréstimos a companhias aéreas: R$ 9,6 bilhões
- Saque extra do FGTS para demitidos no saque-aniversário: R$ 8,4 bilhões
- Gás do Povo, botijão gratuito para 15,5 milhões de famílias: R$ 5,16 bilhões
- Luz do Povo, conta de luz zerada para famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh: R$ 4,45 bilhões
2006: meta do Bolsa Família batida no ano da reeleição
A relação entre programa social e calendário eleitoral acompanha Lula desde o primeiro mandato. O Bolsa Família, criado em 2003, chegou a 59% da meta no fim de 2004 e a 80% no fim de 2005. A meta de 11,1 milhões de famílias foi atingida em junho de 2006, quatro meses antes da votação, segundo dados do TCU.
O efeito apareceu nas urnas. Estudo do Instituto Brasileiro de Economia da FGV calculou que o programa rendeu cerca de três pontos percentuais a Lula no segundo turno de 2006. O número equivale a pouco mais de 2,9 milhões de votos. Em Alagoas, o ganho foi de 8,17 pontos.
2022: o PT acusou Bolsonaro da mesma prática
Em julho de 2022, o Congresso aprovou a chamada PEC Kamikaze. O texto elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, criou um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros e ampliou o vale-gás. O custo foi de R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos. Para driblar a lei eleitoral, o governo Bolsonaro decretou estado de emergência. Em agosto daquele ano, 2,2 milhões de novas famílias entraram no programa.
A campanha de Lula reagiu. Na ação ao TSE, acusou Bolsonaro de conceder benefícios ilegais em período eleitoral com o objetivo de conquistar votos e pediu sua inelegibilidade.
Quatro anos depois, o próprio Lula criticou as travas da legislação eleitoral em ato político no Rio Grande do Norte, em julho.
O que diz a lei
O artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) lista as condutas proibidas a agentes públicos em campanha. O parágrafo 10 veta a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. Há três exceções: calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já em execução no orçamento do ano anterior.
O governo se apoia nessa última exceção. O Bolsa Família é um programa permanente, e sua lei permite a correção dos valores. Já o Pix MEI e o Pé-de-Meia Universitário ainda não existem. Por isso, entram na categoria de promessa de campanha e só valeriam em 2027.
A dúvida está em outro ponto. A Lei Complementar nº 64/1990 pune o abuso de poder político e econômico com inelegibilidade de oito anos. Para o TSE, o que conta é a gravidade da conduta e seu potencial para desequilibrar a disputa, e não apenas a legalidade de cada ato isolado.
Ações no TSE
O reajuste do Bolsa Família virou alvo da Justiça Eleitoral. O deputado Zé Trovão acionou o TSE. O partido Missão e Renan Santos pediram ao ministro André Mendonça a suspensão do decreto. Flávio Bolsonaro chamou o reajuste de ato desesperado, mas disse que não autorizou a ação de Zé Trovão e que manterá o novo valor se eleito.
Em 28 de setembro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu ação de investigação judicial eleitoral movida pela coligação de Flávio. O processo acusa Lula de usar a estrutura da Presidência em favor da candidatura de forma contínua desde março.
Outra frente trata da publicidade oficial. O PL afirma que o governo empenhou R$ 178 milhões em propaganda até 15 de junho. Pela conta do partido, o valor supera o limite legal em R$ 42,3 milhões. O TSE abriu sessão virtual para julgar o caso nesta terça-feira (13).
