O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes usou como “peça de intimidação” relatórios da PF (Polícia Federal) sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A manifestação se deu em documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Mendonça pediu a proibição da “elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.
O ministro também solicitou o “arquivamento sumário” do procedimento e a abertura de uma investigação para apurar “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios’ de inteligência produzidos pela Polícia Federal”.
Segundo Mendonça, os documentos classificados por ele como “relatórios apócrifos” teriam sido produzidos para uma finalidade diferente da atividade de inteligência.
“como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”.
O ministro também afirmou que os documentos violam “inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta”.
O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes encaminhou à Presidência do STF relatórios de inteligência da PF com apontamentos sobre possíveis irregularidades na condução das investigações pelo ministro.
Fachin determinou inicialmente a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Depois, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça apresentasse sua posição sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.
Com a manifestação, os autos retornam à Presidência do STF. Fachin deverá definir os próximos passos enquanto permanece pendente uma decisão do plenário sobre a tramitação dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
A discussão começou em 15 de setembro, quando o STF analisou uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir os dois casos. O debate foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Até a suspensão, o placar era de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.
O pedido de vista também deixou indefinido o calendário do procedimento contra Mendonça. Fachin havia marcado a análise para 23 de setembro, mas retirou o caso da pauta após a suspensão da questão de ordem.
