O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o HD criptografado com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, permanece lacrado desde que chegou ao seu gabinete e nunca foi acessado.
A declaração foi apresentada em resposta às acusações feitas por Alexandre de Moraes contra o colega. Mendonça usa a integridade do material em sua defesa para contestar a alegação falsa de que teria tido acesso antecipado ao acervo bruto da investigação do caso Master e, com isso, colocado em risco a cadeia de custódia das provas.
Segundo Mendonça, a Polícia Federal (PF) informou à Presidência do STF que o material original continua sob custódia da corporação, com os lacres íntegros e mecanismos destinados a verificar a integridade dos arquivos. Para o ministro, a informação afasta a hipótese levantada por Moraes.
Mendonça classificou como “cabal e categoricamente falsa” a premissa alegada por Moraes de que teria tido acesso antecipado às extrações: “Seja porque manifestamente falsa a alegação de que este relator possuía acesso antecipado ao acervo bruto das extrações — o que já esvazia por completo as imputações que lhe são levianamente dirigidas, todas a partir dessa premissa, que se mostrou cabalmente falsa —; seja pelo teor dos esclarecimentos prestados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal; não há que sequer cogitar de eventual quebra de imparcialidade por este Ministro relator, ou da prática de qualquer atitude capaz de configurar ‘usurpação da direção das investigações’”.
O HD foi encaminhado ao gabinete por iniciativa do coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal, segundo Mendonça. A entrega foi registrada em ofício da PF, que identificou o dispositivo pelo número B0003311945.
“O HD, recebido encriptado, jamais foi acessado”, escreveu o ministro a Fachin. Mendonça colocou o dispositivo à disposição da Presidência do Supremo e afirmou que a análise do material pode comprovar a preservação do lacre.
Moraes havia recorrido ao inquérito das fake news para pedir uma investigação contra Mendonça. Entre as suspeitas alegadas falsamente contra o colega estavam o suposto direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas nos casos Master e INSS, interferências nos trabalhos da PF e medidas que poderiam comprometer a cadeia de custódia das provas.
O ministro também contestou a acusação de que teria obtido acesso antecipado aos dados para “selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”. Segundo Mendonça, a imputação se baseia na mesma premissa falsa de Moraes.
Mendonça negou ainda ter direcionado politicamente o relatório da PF sobre o ministro do Supremo. De acordo com ele, seu pedido à PF se limitou à obtenção de informações atualizadas sobre uma hipótese criminal que já constava das apurações.
Na manifestação a Fachin, destacou ainda que o próprio relatório registra que o recorte analisado decorreu das mensagens reproduzidas na informação policial “e não de escolha discricionária sobre nomes”. O documento também afirma que “a ausência de um nome em um conjunto documental específico não é ato do relator”.
Mendonça ressaltou também que as hipóteses de um recorte de autoridades “assimétrico e deliberado” e de uma estratégia contra “obstáculos institucionais” foram classificadas no relatório como de “confiança baixa”.
