O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sorteado relator de um mandado de segurança que tenta conseguir o registro de entrada no Senado de uma série de pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná, mas enviado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Kilter afirma que apresentou três pedidos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. Todos foram negados pela Casa, sob o argumento de que os registros de acesso às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.
Além de Viviane e Daniel Vorcaro, Kilter solicita informações sobre a entrada de Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
O mandado chegou ao Supremo na semana passada e foi distribuído a Moraes por sorteio. Até o momento, o ministro não tomou decisão no processo.
A ação havia sido protocolada na Justiça Federal do Paraná. A juíza substituta Thaís Sampaio da Silva Machado reconheceu a incompetência da Justiça Federal e determinou o envio do processo ao STF, por envolver ato do presidente do Senado.
A Constituição atribui ao Supremo a competência para julgar, originariamente, mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Senado já havia negado anteriormente pedidos semelhantes. Em janeiro, a Casa recusou fornecer ao jornal O Globo registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes. Na ocasião, foram citadas a Lei Geral de Proteção de Dados e normas que regulamentam a Lei de Acesso à Informação.
O processo busca esclarecer se as pessoas citadas tiveram acesso às dependências do Senado. A eventual decisão sobre a divulgação dos registros ainda não foi tomada por Moraes.
