O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) para manter sob sua relatoria o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. Fachin rejeitou o pedido do ministro Gilmar Mendes para que o processo fosse redistribuído por sorteio.
A decisão foi tomada durante o julgamento de questões de ordem apresentadas ao plenário da Corte. Gilmar defendia que os procedimentos relacionados às apurações envolvendo Moraes e à atuação do ministro André Mendonça fossem analisados conjuntamente e submetidos à distribuição regular.
Fachin, porém, sustentou que a matéria chegou à Presidência do STF justamente por envolver uma questão a ser examinada pelo plenário, o que justificaria sua permanência na relatoria.
Ao justificar sua posição, o presidente do Supremo afirmou que divergências entre ministros fazem parte do funcionamento da Corte, mas não podem se transformar em conflitos pessoais.
“A divergência é legítima. O confronto pessoal, não.”
Fachin também reforçou que a decisão sobre o caso deve ser tomada pelo colegiado, e não individualmente por um dos integrantes do tribunal.
“A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente.”
O ministro também rejeitou a redistribuição do caso por sorteio. Na avaliação de Fachin, sua condição de presidente do STF e a natureza da controvérsia justificam a condução do processo pela Presidência até a deliberação do plenário.
A posição contrariou o entendimento de Gilmar Mendes. O ministro defendeu a aplicação das regras de distribuição previstas no regimento interno da Corte e questionou a concentração do caso sob a relatoria de Fachin.
Flávio Dino acompanhou Gilmar na questão de ordem. Durante a sessão, Dino afirmou que a manutenção da chamada “avocatória” poderia abrir espaço para riscos institucionais.
“Uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania.”
Apesar das divergências, Fachin manteve o entendimento de que cabe ao plenário decidir sobre os procedimentos relacionados ao caso. A análise ocorre em meio ao conflito entre ministros provocado por informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e pelas diferentes interpretações sobre a atuação de Mendonça e Moraes nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin também se manifestou favoravelmente à comunicação a ministros de tribunais superiores citados no material apreendido, sem que isso implique a suspensão dos procedimentos em andamento.
O julgamento prossegue no plenário do STF.
