Três dias antes de entrar com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 milhões, cerca de 3 mil trabalhadores foram demitidos e mais de 290 lojas foram fechadas em todo o país. Após o protocolo, o grupo incluiu os demitidos na lista de credores.
Os funcionários que perderam os empregos tiveram as verbas rescisórias “congeladas” enquanto aguardam o plano de recuperação da varejista. Ou seja, foram demitidos sem receber a rescisão.
De acordo com relatos dos atingidos, o acesso a benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego apresenta dificuldades.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou o pedido do grupo para derrubar a decisão que suspendeu as demissões coletivas contestadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A decisão determina que o grupo restabeleça provisoriamente os vínculos de emprego e os benefícios dos trabalhadores atingidos. Além disso, a liminar proíbe novas demissões sem acordo prévio com o sindicato.
O Grupo Casas Bahia aguarda a análise do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Em nota, o grupo informou que os valores relacionados aos desligamentos passam a seguir as regras e os procedimentos previstos no processo. Veja a nota completa abaixo:
“O Grupo Casas Bahia esclarece que, a partir do pedido de recuperação judicial, os valores relacionados aos desligamentos passam a seguir as regras e os procedimentos previstos nesse processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista. Os direitos devidos aos trabalhadores permanecem assegurados, e as condições e os prazos para pagamento serão definidos no âmbito do processo, observando a legislação e as determinações judiciais aplicáveis.
A companhia seguirá prestando os esclarecimentos necessários ao longo do processo. Informações sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS já foram disponibilizadas aos profissionais, nos termos da legislação.
O Grupo Casas Bahia reconhece a importância e a sensibilidade do momento e reforça seu compromisso em conduzir o tema com transparência, responsabilidade e a maior agilidade possível.”
