O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (1º) o levantamento do sigilo de uma investigação que reúne novos elementos da Polícia Federal sobre uma suposta rede de monitoramento e influência ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A decisão ocorre após o vazamento de mensagens atribuídas a Vorcaro em conversas com o ministro Alexandre de Moraes. Segundo reportagem publicada pelo Estadão nesta terça-feira, os diálogos indicam que o banqueiro teria buscado informações com Moraes sobre medidas da Polícia Federal e discutido com o ministro estratégias diante do avanço da Operação Compliance Zero.
O despacho de Mendonça cita justamente elementos obtidos a partir do celular de Vorcaro. Segundo o ministro, a PF identificou diálogos que indicariam que o empresário teve conhecimento antecipado de procedimentos investigativos e de apurações em curso no Banco Central.
A investigação também apura a existência de uma suposta rede de monitoramento e influência ligada a Vorcaro. Na decisão, Mendonça registra que a Polícia Federal apontou uma estrutura com potencial alcance em instituições da República e capacidade para obter informações sigilosas.
“teria montado uma rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais elevadas instâncias de diversas instituições da república”
Segundo o ministro, os elementos reunidos pela PF também apontam para a hipótese de que Vorcaro buscava a intervenção de autoridades públicas em processos que poderiam afetar seus interesses.
“DANIEL VORCARO demandava intervenção junto a autoridades públicas envolvidas nos respectivos processos decisórios.”
Novos elementos
Mendonça afirma que a PF já havia apresentado informações semelhantes em fases anteriores da Operação Compliance Zero. O material serviu de base para diligências e decisões judiciais ao longo da investigação.
O ministro, porém, determinou uma atualização do quadro investigativo, com atenção específica à identificação de integrantes da suposta rede de monitoramento e influência atribuída a Vorcaro. A Polícia Federal apresentou então uma nova informação, acompanhada de quatro documentos.
Segundo Mendonça, os novos dados exigiram a abertura de uma petição própria e o envio do material à Procuradoria-Geral da República.
A decisão afirma que, independentemente da manifestação da PGR, o caso deverá chegar ao plenário do STF.
“o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial.”
Sessão pública
Mendonça também determinou que a análise do plenário ocorra de forma pública. A data da sessão ainda será definida pelo presidente do Supremo.
“a aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparante, em sessão presencial do Colegiado”
O ministro fundamentou a decisão na regra constitucional de publicidade dos julgamentos. Segundo ele, o sigilo não deve prevalecer quando houver interesse público na divulgação das informações.
Ao final do despacho, Mendonça determinou expressamente a retirada do sigilo.
“diante da inevitável forma e do inexorável locus de deliberação, ainda com maior razão se impõe, seja, desde logo, levantado o sigilo dos presentes autos.”
Na sequência, concluiu:
“Com base em tais razões, determino o levantamento do sigilo dos presentes autos.”
