Na tentativa de justificar a informação divulgada pelo Estadão, de que Alexandre de Moraes teria editado o contrato com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes confirmou que o ministro do STF foi consultado sobre o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre seu escritório e o banco de Daniel Vorcaro.
A confirmação ocorre após reportagem apontar, com base em metadados do documento extraído do celular de Vorcaro, que o arquivo com o contrato de R$ 131,2 milhões foi aberto e editado no sistema Office 365 associado ao perfil “Ministro Alexandre de Moraes”.
Segundo o levantamento, a alteração ocorreu às 23h04 de 15 de janeiro de 2024. O documento original havia sido produzido pelo administrador do escritório, Guilherme de Toledo Benazzi.
Em nota enviada à imprensa, o escritório afirmou que a consulta ao ministro partiu do setor de compliance, diante da abrangência do contrato. A banca também afirmou que Alexandre de Moraes foi procurado “na condição de marido da sócia diretora do referido escritório” para informar sobre eventuais impedimentos legais relacionados à contratação.
Íntegra da nota do escritório da Vivi Moraes:
“Em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao BARCI DE MORAES, o setor de compliance do escritório, como faz em outros casos semelhantes, solicitou informações ao Ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para a contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente. Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.”
Contrato previa R$ 131 milhões
O acordo estabelecia o pagamento de R$ 3 milhões líquidos por mês durante 36 meses. Com os impostos previstos no documento, cada parcela chegava a R$ 3.646.529,77. O valor bruto total era de R$ 131.274.351,72.
Os pagamentos começaram em fevereiro de 2024. Documentos encaminhados à CPI do Crime Organizado, no Senado, apontam que o Banco Master realizou 22 pagamentos ao escritório, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, no total de R$ 80,2 milhões.
Os repasses foram interrompidos após a prisão de Vorcaro, em novembro de 2025, na primeira fase da Operação Compliance Zero.
Documento foi alterado antes da assinatura
A minuta havia sido enviada por Viviane a Vorcaro em 11 de janeiro de 2024. Quatro dias depois, o banqueiro devolveu o arquivo com uma alteração.
“Boa noite! Segue o documento preenchido. Foi incluída apenas a cláusula I.3. Por favor, nos indique se está adequada. Caso estejam de acordo, combinamos a assinatura! Um abraço”
Na mesma noite, às 23h04, os metadados indicam uma nova alteração no documento. O perfil associado à modificação aparece como “Ministro Alexandre de Moraes”.
A versão final foi encaminhada posteriormente por Viviane ao banqueiro. O contrato foi assinado em 23 de janeiro de 2024.
A confirmação do escritório sobre a consulta ao ministro, portanto, ocorre no contexto da informação de que Moraes aparece nos metadados como responsável por uma alteração feita na versão do contrato antes da assinatura.
