O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o vazamento de informações sigilosas relacionadas às apurações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). O empresário é alvo de três inquéritos por tráfico de influência, dois deles sob relatoria de Mendonça.
Na decisão, o ministro cita reportagens que divulgaram conversas de aplicativos, trechos de representações da PF e informações de investigações protegidas por sigilo. Segundo Mendonça, peritos e investigadores envolvidos nos casos têm o dever funcional de preservar os dados aos quais tiveram acesso.
A apuração deverá identificar quem violou o dever de sigilo e repassou as informações ou eventuais terceiros que tenham recorrido a meios ilegais para obtê-las.
Mendonça determinou ainda que a investigação não tenha como alvo jornalistas ou responsáveis pela publicação das reportagens. Para o ministro, a divulgação das informações integra o exercício da atividade jornalística, protegida constitucionalmente pelo sigilo da fonte.
“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.
Ontem (20), a revista Veja publicou mensagens extraídas do celular da lobista Roberta Luchsinger, amiga íntima de Lulinha. Segundo relatório da PF, o material reunido na investigação indica a existência de um “empreendimento” entre Luchsinger, Lulinha e Fernando Bittar para a “interlocução de interesses privados”, ou seja, tráfico de influência, junto ao governo Lula (PT).
“Os elementos probatórios obtidos no curso da investigação revelam a existência de um núcleo de atuação permanente e coordenada composto por Roberta Moreira Luchsinger, Fabio Luis Lula da Silva e Fernando Bittar, voltado à interlocução de interesses privados perante agentes e órgãos da Administração Pública Federal”, diz a PF no inquérito obtido pela revista.
O primeiro inquérito foi autorizado por Mendonça em 30 de julho e apura fatos relacionados ao Ministério da Saúde. Segundo a PF, Lulinha teria atuado em favor de interesses ligados ao “Careca do INSS”. O 2º inquérito, aberto no dia seguinte, investiga eventual favorecimento de empresários interessados em negócios com a Dataprev.
O 3º inquérito, sob relatoria do ministro Flávio Dino, envolve a empresa de tecnologia 3Structure It LTDA. A companhia possui contratos de R$ 50 milhões com o governo federal e pertence a um amigo de Lulinha.
