A prisão em flagrante de uma idosa de 74 anos por injúria racial contra um policial militar, na terça-feira (21), no Rio Vermelho, reacendeu o debate sobre o rigor da nova legislação brasileira contra o racismo.
Custodiada em Salvador e sem direito a fiança — conforme determina a Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria ao crime de racismo —, a mulher aguarda o desdobramento judicial em um ano marcado por uma série de episódios discriminatórios na capital baiana.
O portal A TARDE ouviu especialistas para explicar por que a nova lei impede a soltura imediata mediante pagamento e como o processo deve seguir após a audiência de custódia realizada nesta quarta, 22.
Fim da fiança na prática
Segundo o professor Marinho, advogado criminalista e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), o crime não é passível de fiança devido à Constituição Federal, promulgada em 1988, que prevê a punição para o crime de racismo.
“Os deputados constituintes tiveram o entendimento que pessoas que praticam atos racistas não podem pagar fiança para serem colocadas em liberdade. Como não existe mais o crime de injuria racial, é um crime de racismo. Então, por se tratar de racismo, a nossa Constituição Federal veda o pagamento de fiança”, explicou.
Marinho diz que a pena para o crime vai de dois a cinco anos, o que garante a obrigatoriedade de uma audiência de custódia. À reportagem, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informou que a sessão ocorreu às 10h desta quarta-feira, 22, no entanto, a decisão ainda não foi disponibilizada.
“Tem que analisar as circunstâncias da prisão: se houve excesso por parte da polícia, se não houve, se foi legal, se não foi legal. E também vai analisar se é o caso de converter a prisão de flagrantes de delito para uma prisão preventiva ou se pode conceder a ela a liberdade provisória” disse Marinho.
Em seguida, deve ser iniciado o processo penal, onde há a possibilidade do Ministério Público apresentar a denúncia contra a investigada.
Liberdade provisória
Mesmo se tratando de um crime inafiançável, o magistrado pode optar por conceder liberdade provisória para a acusada, após audiência de custódia, possibilitando que ela responda em liberdade.
À reportagem, o advogado, militante e professor Gabriel Costa Silva, especialista em Processo e Direito Penal e Medidas Penais, explica que o fato de não haver possibilidade de fiança, não impede a soltura por uma decisão judicial com medidas cautelares.
“O juiz vai analisar a legalidade da prisão e decidir se mantém essa custódia ou se a possibilidade é manter a liberdade provisória onde, nesse caso, ainda que o crime seja inafiançável, pode aplicar as medidas cautelares do 319 do Código de Processo Penal”, disse Gabriel.
Segundo o advogado, do ponto de vista jurídico, o caso se configura como uma ofensa à dignidade baseada em raça, cor, etnia e origem.
“No caso relatado, há elementos claros de que a autora teria afirmado ser superior em raça ao se dirigir ao policial dessa maneira vexatória, o que caracteriza ali uma discriminação direta, e enquadra exatamente a conduta como injúria racial, que hoje é equiparada a racismo”, continuou.
Para Gabriel Costa Silva, a existência de uma legislação específica para tratar esse tipo de crime é fundamental.
“Garante o maior rigor na apuração, evita também a banalização de certas condutas, principalmente quando são discriminatórias e reforça a proteção à dignidade da pessoa humana, além de dar uma resposta mais firme. O estado passa essa seriedade através de uma conduta específica de um efeito pedagógico e preventivo para a sociedade em geral”, finalizou.
Relembre o caso
Uma idosa de 74 anos foi presa em flagrante por injúria racial contra um policial militar, nesta terça-feira (21), no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
De acordo com informações da Polícia Civil da Bahia, o caso foi registrado pela Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso. A ocorrência aconteceu no Largo de Santana, onde uma guarnição da Polícia Militar realizava patrulhamento.
Segundo o relato policial, a idosa abordou os agentes para questionar a atuação da equipe no local. Mesmo após receber explicações, ela passou a proferir ofensas de cunho racial contra um dos policiais, de 23 anos, afirmando ser superior em razão de sua raça.
Diante da situação, os policiais conduziram a suspeita até a unidade especializada, onde foi autuada em flagrante pelo crime de injúria racial. Ela permanece custodiada e à disposição da Justiça.
2026: um ano de alerta em Salvador
Racismo contra Oh Polêmico
Em janeiro, o cantor Oh Polêmico denunciou ter sido vítima de racismo dentro de um salão de beleza em Salvador. Segundo o artista, uma cliente do estabelecimento passou a proferir ofensas racistas direcionadas a ele enquanto aguardava atendimento.
O episódio ocorreu quando o pagodeiro acompanhava a namorada, a influenciadora Giuliana Rizzuto, e aproveitou para fazer as unhas. Ao relembrar a situação, o cantor afirmou ter ouvido declarações explícitas.
“Nas palavras dela: Não gosto de homem preto, tenho nojo de homem preto, sou racista”, relatou. As falas causaram indignação entre as funcionárias do salão e também entre os presentes.
Assédio na orla contra promotora
Também no primeiro mês do ano, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Maria Sant’Anna Vaz, usou suas redes sociais para relatar que foi assediada enquanto corria na orla de Salvador com uma amiga.
Segundo a promotora, ela foi abordada por um homem desconhecido que, depois de assediá-la, ainda questionou “Você é preta e não aceita elogio?”.
“Cedinho eu saí para fazer uma corrida com uma amiga minha na Orla de Salvador. Quando nós iniciamos o aquecimento, ainda estávamos caminhando, um homem se aproximou por trás e começou a falar obscenidades. Eu não sabia ainda se era comigo, com ela, conosco, então nós continuamos caminhando, até que ele ficou lado a lado comigo, se virou para mim e repetiu”, relatou, em vídeo.
Turista é presa no Pelourinho
Uma turista natural do Rio Grande do Sul, identificada como Gisele Madrid Spencer Cesar, de 50 anos, foi presa em flagrante sob suspeita de injúria racial contra uma comerciante no Pelourinho, em 21 de janeiro.
De acordo com o relatório da Polícia Civil, a vítima, uma comerciante identificada apenas como Hanna, estava trabalhando em um bar durante uma festa no Centro Histórico quando foi alvo das ofensas. Além dos xingamentos de cunho racial, a turista teria cuspido na vítima enquanto ela exercia suas funções.
O que já era uma situação grave se tornou ainda mais alarmante dentro da unidade policial. Segundo nota oficial da corporação, Gisele não recuou mesmo diante das autoridades.
“A investigada continuou adotando uma postura discriminatória, chegando a exigir atendimento exclusivo por um delegado de pele branca”, informou a Polícia Civil.
Casos no Carnaval de Salvador
Um homem de 60 anos foi preso no sábado de Carnaval, por suspeita de injúria racial contra uma pessoa que trabalhava em um bloco no Carnaval de Salvador. O caso ocorreu no circuito Osmar (Campo Grande).
Após ser alvo de agressões verbais com conteúdo discriminatório, a vítima realizou uma denúncia. Em seguida, equipes policiais utilizaram o sistema de videomonitoramento e localizaram o suspeito na Praça do Campo Grande, onde foi abordado e conduzido.
Três dias depois, no último dia da festa momesca, um turista de 42 anos, natural de Santa Catarina, foi preso em flagrante por discriminação racial dentro de um camarote. O homem teria agredido verbalmente funcionárias que trabalhavam no espaço localizado no circuito Dodô (Barra-Ondina).
Passada a festa, dois irmãos tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos por crimes de lesão corporal de natureza grave, exercício arbitrário das próprias razões e injúria racial, ocorridos no bairro Cabula VI, em Salvador, em 18 de fevereiro de 2026, quando duas vítimas retornavam do Carnaval e utilizaram o serviço de mototáxi.
Ao chegarem ao destino, houve um desentendimento relacionado ao pagamento da corrida, após o celular utilizado para a transação descarregar momentaneamente. Os investigados teriam reagido de forma violenta passando a agredir fisicamente as vítimas e proferindo ofensas de cunho discriminatório.
Torcedor do O’Higgins preso ao imitar macaco na Fonte Nova
O adeus do Bahia à Copa Libertadores da América 2026, após partida contra o O’Higgins na Arena Fonte Nova, nesta quarta-feira, 25, foi marcado por um epsódio lamentável.
Durante o jogo, câmeras de videomonitoramento instaladas no estádio, flagraram um torcedor chileno fazendo gestos similares a um macaco, direcionados aos atletas do time baiano, durante o intervalo da partida. O suspeito, de 27 anos, foi identificado e autuado por crime de racismo.
O portal A TARDE tentou contato com a Polícia Civil para saber a quantidade de registros de injúria racial em Salvador neste ano, no entanto, até a publicação da matéria, não obteve retorno. (Do A Tarde)
