O escritório da advogada Cecília Rodrigues Mota (foto), alvo da operação da Polícia Federal de terça-feira (17) que investiga a Farra do INSS, era usado para pagar a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) e outros investigados.
A PF cumpriu mandados de busca em endereços de Gorete Pereira endereços, que passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. Mensagens apontam que a parlamentar teria recebido propina de R$ 1,5 milhão.
“Nas mensagens enviadas por NATJO para CECÍLIA, aquele determina a ela que, com o fim de ocultar os pagamentos ilícitos, abrisse contas do escritório de advocacia que ela possuía em quatro estados distintos para distribuir os pagamentos”, diz trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Em nota à imprensa, a defesa de Gorete Pereira negou qualquer tipo de participação no esquema contra beneficiários do INSS. “A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. […] Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, informou.
Segundo as investigações, há indícios de que o grupo tenha inserido dados falsos em sistemas oficiais para realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Natjo de Lima Pinheiro é apontado como um dos líderes do esquema criminoso. Ele e a advogada Cecília Mota foram presos na terça-feira. Foram cumpridos também 19 mandados de busca e apreensão.
A Polícia Federal indica que Cecília Mota – ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – controlava fluxos financeiros provenientes dos descontos fraudulentos em benefícios do INSS e elaborava planilhas de pagamentos ilícitos. Como contraprestação por suas atividades, recebia percentuais fixos da arrecadação ilícita.
“CECÍLIA, do que apontado pela Polícia Federal, utilizava sua sociedade de advocacia para ocultar valores e emitir notas fiscais por serviços inexistentes. Além de fracionar movimentações financeiras, utilizava empresas e terceiros para ocultação patrimonial”, relata André Mendonça.
Em uma das mensagens interceptadas pela Polícia Federal, Natjo explica à deputada federal Maria Gorete porque era importante que o dinheiro não fosse repassado de forma direta para a parlamentar.
“Oi, Deputada. Deputada, é porque a CECÍLIA é escritório de advocacia. Escritório de advocacia, eu acho mais legítimo, tem mais…. Não é, no palavreado, mas tem moral para mandar o dinheiro, entendeu? Do que mandar da associação para a senhora. Não é melhor? O escritório de advocacia está passando para a senhora, então eu estou preservando as coisas. Acho melhor ficar do jeito que está”, diz a mensagem.
Em seguida, Maria Gorete responde: “Então, meu filho, você que sabe”.
Antes da operação, Cecília Mota já era alvo de investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A atuação dela como presidente de duas entidades associativas a levou a prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em novembro. Na ocasião, não respondeu sobre o suposto repasse de propina ao advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão André Fidelis.
“Por que a senhora coloca mais de R$ 4 milhões na conta do filho do André Fidelis depois desse ACT [acordo de cooperação técnica]?”, perguntou-lhe o relator da CPMI do INSS, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). “Eu prefiro ficar em silêncio”, declarou a advogada.
