O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou nesta sexta-feira (6) sua decisão de apresentar requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para comparecer à CPMI e justificar sua decisão que anulou, ontem (5), medidas investigativas aprovadas pela comissão de inquérito, incluindo quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. O filho do presidente Lula (PT) é suspeito de integrar um esquema que roubou bilhões de aposentados e pensionistas.
O senador mineiro ressalta que sua iniciativa tem caráter institucional para promover diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação conduzida pelo Congresso Nacional sobre o roubo bilionário a aposentados e pensionistas.
“A CPMI foi criada para apurar um dos mais graves escândalos já registrados contra beneficiários da Previdência Social, envolvendo descontos e operações financeiras suspeitas que atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, argumentou Viana, ao comunicar sua decisão nas redes sociais.
O presidente da CPMI reforçou que o objetivo do convite a Dino é fortalecer o diálogo institucional e garantir transparência na investigação do tema de enorme interesse público. E destacou que a CPMI do INSS seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação em defesa dos aposentados e pensionistas brasileiros.
“Caso o convite seja aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições. Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, ponderou o senador Carlos Viana.
Blindagem?
Dino chegou a ser acusado de blindagem pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), por já ter suspendido, na quarta (4), a aprovação das quebras de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente. E o ministro estendeu, ontem (5), o mesmo desfecho para Lulinha, e todos os requerimentos aprovados na votação em bloco,, na semana passada, por considerar um equívoco a forma de aprovação.
“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, diz um trecho da decisão de Dino.
O placar da votação chegou a ser questionado pela base governista de Lula, inclusive com agressão física na CPMI.
