A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) uma manifestação pedindo o arquivamento da ação que pode resultar na perda de seu posto e patente no Exército. O tribunal analisa se Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas atuaram com indignidade para o oficialato após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à trama golpista.
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou a perda da patente do ex-presidente e de outros quatro oficiais-generais apontados como participantes do plano de golpe. O pedido de arquivamento foi protocolado na quinta-feira (5) e é assinado pelo advogado Paulo da Cunha Bueno e outros quatro defensores. A defesa tenta impedir que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e perca o posto de capitão reformado do Exército.
Segundo os advogados, os fatos que levaram à condenação do ex-presidente no STF estão ligados ao exercício de funções políticas durante o mandato presidencial, e não a atividades militares. Eles afirmam que episódios citados pelo Ministério Público Militar — como discursos sobre o sistema eleitoral, reuniões ministeriais e atuação de órgãos de inteligência — ocorreram dentro das atribuições do chefe do Executivo.
A defesa sustenta que não houve interferência na cadeia de comando das Forças Armadas nem emissão de ordens militares ilegais que justificassem a declaração de indignidade. Outro argumento é que Bolsonaro já estava na condição de militar reformado quando os fatos ocorreram, o que afastaria impacto direto sobre a hierarquia e a disciplina militares.
Os defensores também afirmam que a eventual perda da patente configuraria dupla punição pelos mesmos fatos, já analisados pelo STF, que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Com base nesses argumentos, a defesa pede que o STM reconheça a incompetência do tribunal para julgar o caso e arquive a representação. Caso avance, os advogados solicitam que seja afastada a declaração de indignidade e mantido o posto de capitão reformado.
